Por: JL Política
Há quase dez meses, a Câmara Municipal de Aracaju conta com quatro parlamentares mulheres. De diferentes espectros ideológicos, elas agregaram mais representatividade ao poder legislativo do município e têm de fato legislado em prol de causas femininas.
A Coluna Política & Mulher fez o levantamento da quantidade de projetos apresentados por cada uma delas e quais tratam de temas de interesse das mulheres.
Das 116 proposituras apresentadas pela vereadora Ângela Melo, PT, dez são Projetos de Lei. Destes, entre cinco são voltados às questões de gênero. Um dos primeiros é o da renda básica municipal, apresentado já nos primeiros dias de mandato.
Trata-se de uma Indicação para a criação da Renda Básica Municipal, que tem como um dos públicos beneficiários prioritários as mulheres em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
“Quando olhamos os bairros mais pobres de nossa cidade, vemos que eles são formados, em sua maioria, por mulheres negras, que estão em grande medida na informalidade ou desempregadas. A Renda Básica é uma iniciativa que pode contemplar parcela expressiva dessas mulheres”, defende Ângela.
Durante o mês de agosto, quando a Lei Maria da Penha completou 15 anos de vigência, a vereadora também apresentou um Projeto de Lei que obriga os condomínios residenciais localizados em Aracaju a, através de seus síndicos ou administradores, comunicarem casos de violência contra a mulher e outros grupos vulnerabilizados.
De acordo com o projeto, qualquer violência contra mulher, criança, adolescente e idoso - tanto nas unidades residenciais quanto nas áreas comuns do condomínio - deve ser denunciada de imediato por telefone, nos casos da ocorrência em andamento, ou registrada até 24 horas após a ciência do fato.
“Esses números mostram que para muitas mulheres a casa não é um lugar acolhedor. Ao contrário, muitas mulheres se sentem inseguras e desprotegidas dentro de suas casas. Ao mesmo tempo, temos mais pessoas presenciando essas ocorrências. Isso significa que os condomínios podem contribuir de forma fundamental para o enfrentamento dessas violências”, diz a parlamentar.
No mês de julho, antes do recesso parlamentar, a vereadora apresentou uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias propondo a destinação prioritária de recursos para a “elaboração e implantação de um Programa Municipal de enfrentamento à violência contra a mulher e respeito à diversidade de gênero”.
Outra iniciativa defendida pela parlamentar é a ampliação de vagas nas creches públicas de Aracaju, depois de, segundo ela, observar que “algumas creches já estão com uma lista de espera que é quase o total das vagas existentes”
Para Ângela, o Legislativo é um espaço de disputa ideológica e de concepção de mundo. “É a partir disto que entendo ser fundamental a maior participação de mulheres nas casas legislativas. O Legislativo, não apenas no Brasil, é um ambiente historicamente construído por homens e para homens, sob uma lógica patriarcal”, analisa.
“Mas temos lutado pela desconstrução do machismo em todos os lugares, inclusive nos espaços da política institucional. E aí precisamos pensar também quais mulheres queremos nos representando. Devemos ter mais mulheres negras, mais mulheres trans, mais mulheres brancas, mais mulheres cis, mas que tenham na sua concepção política e ideológica um outro modelo de sociedade, sem exploração de gênero e sem exploração humana”, completa Ângela.
A vereadora Emília Corrêa, Patriota, também apresentou Projetos dedicados a temas do ambiente feminino. O PL 306/2018, por exemplo, institui a Semana da Conscientização e Combate à violência contra a Mulher no Calendário Oficial do Município de Aracaju; o 98 /2019 institui a fixação de cartazes explicativos, contendo informações educativas e preventivas do abuso sexual, violência contra mulher e assédio moral no âmbito do município de Aracaju.
O PL 79 /2020 dispõe sobre a prioridade da mulher que sofre violência doméstica e familiar à vaga para seus dependentes em creches, enquanto o PL 1 /2019, também de Emília, dispõe sobre o atendimento especializado para mulheres, vítimas de assédio moral e sexual, em eventos culturais e shows promovidos na capital.
Já o PL 47/2019 institui reserva mínima de 30% das atletas do gênero feminino nos programas e bolsas de incentivo ao esporte em Aracaju; o PL 46 /2019 dispõe sobre a reserva de vagas em estacionamentos para gestantes e lactantes nos shoppings centers, hipermercados, atacadistas e centros comerciais em Aracaju.
O PL 45/2019 institui o programa “A Mulher na Política”, dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do município de Aracaju. Detalhe importante: já foi aprovado pela Câmara.
Já o PL 44/2019 institui o Procedimento da Notificação Compulsória da Violência contra a Mulher – PNCVM – nos serviços de saúde públicos e privados, no âmbito do município de Aracaju e também já foi aprovado na Casa Legislativa.
Por sua vez, a vereadora Linda Brasil, PSOL, apresentou 157 proposituras no total, sendo 24 Projetos de Lei, com 21 já protocolados e três a serem protocolados; 2 Projetos de Resolução; 88 Indicações; seis Moções e 43 Requerimentos. Destes, 21 iniciativas têm relação direta com a pauta de gênero.
A vereadora Sheyla Galba, Cidadania, apresentou 315 proposituras, das quais 12 foram Projetos de Lei; 72 Requerimentos; 228 Indicações e 3 Moções. Entre as iniciativas voltadas para as mulheres estão uma Indicação para que a Prefeitura distribua absorventes nas Unidades Básicas de Saúde – UBS – e outra Indicação para que as lactantes tivessem prioridade na vacinação contra a Covid.
Juntas, as vereadoras apresentaram 35 iniciativas que beneficiam, protegem, defendem ou estimulam as mulheres, criando políticas públicas necessárias e eficazes capazes de assegurar ferramentas que propiciem igualdade e proteção para elas, reparando, muitas vezes, anos de apatia e subserviência. Já é um início!
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