Deputados Augusto Bezerra e Paulinho da Varzinhas são condenados a mais de 12 anos de prisão

Por G1 Sergipe

O julgamento do desvio de verbas de subvenções da Assembleia Legislativa de Sergipe, referente ao ano de 2014, foi retomado na manhã desta quarta-feira (25), após pedido de vista do desembargador Alberto Romeu Gouveia, realizado no último dia 11.

Durante o pleno do Tribunal de Justiça de Sergipe, os desembargadores votaram, em sua maioria, pela condenação em regime fechado dos deputados estaduais Augusto Bezerra (PHS) e Paulinho da Varzinhas (PSC), ambos condenados a 12 anos, sete meses e um dia, além de pagamento de multa. A defesa dos deputados informou que vai recorrer da decisão.

O empresário Nollet Feitosa foi condenado a nove anos e um mês em regime fechado e a pagamento de multa. Outros três réus citados no processo foram condenados a regime semiaberto e pagamento de multa.

O advogado de defesa de Nollet, Israel Mendonça Souza, reafirmou que o cálculo dos crimes estava errado e os dois votos divergentes ao do relator confirmar o que havia dito antes. “E vou além, não me conformo com o crime de lavagem de dinheiro do meu cliente, porque não existe localização, não existe dissimulação, não existe nada que venha a se incidir esse crime. Vou recorrer em relação a esse tipo e também a delação premiada, porque a majorante seria dois terços, pois o meu cliente entregou as provas materializadas. Sem esses fatos não haveria procedentes da ação penal”, desabafa o advogado de defesa, Israel Mendonça Souza.

Julgamento

O primeiro a falar foi o desembargador Alberto Romeu Gouveia, que no último dia 11, havia pedido vistas do processo. Em sua análise, ele acompanhou o voto do relator, o desembargador Roberto Porto, mas decidiu atribuir uma pena menor aos réus do processo, todos no regime semiaberto.

O desembargador José dos Anjos também fixou pena de regime semiaberto a todos os condenados. Ele defendeu ainda que a pena só fosse aplicada depois que o processo fosse concluído, e que todas as possibilidades de recurso fossem esgotadas.

Mas o relator Roberto Porto voltou a defender seu posicionamento pela prisão. E foi acompanhando pelos desembargadores Osório de Araújo Ramos Filho, Ricardo Múcio, Iolanda Guimarães, Elvira Maria de Almeida Silva e Diógenes Barreto.

A favor do regime semiaberto, ou seja, acompanhando o desembargador José dos Anjos votaram os desembargadores Luiz Mendonça, Edson Ulisses e Rui Pinheiro. Já o desembargador Alberto Romeu manteve o voto individual, que pedia uma pena menor para os parlamentares.

A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) informou que não vai se pronunciar sobre o assunto.

Entenda o caso

As verbas de subvenções eram recursos indicados pelos deputados para distribuição entre entidades e instituições filantrópicas, e segundo o Ministério Público, o recurso não foi usado da forma correta. Essa situação levou a Procuradoria Geral de Justiça a ajuizar ações contra os deputados que, segundo a denúncia, usaram o dinheiro para se beneficiar nas eleições.